Regulamento da Loja Online da Escola de Dança Online

Data de entrada em vigor do regulamento: 25.02.2026

1. Disposições gerais
   1. A loja online disponível no endereço www.escoladedancaonline.pt é gerida
      por Martyna Eich, que exerce atividade comercial sob a denominação «Szkoła
      de Dança Online Martyna Eich», com sede na Rua Stoczniowców, n.º 2, 83-110 Tczew,
      NIP: 5932648009, doravante designada «Vendedora».
   2. Os Termos e Condições definem as regras de utilização da Loja, de realização de encomendas e
      de celebração de contratos relativos ao fornecimento de conteúdos digitais.
   3. A Loja comercializa cursos de dança sob a forma de conteúdos digitais (materiais
      de vídeo) fornecidos por via eletrónica.
   4. A utilização da Loja implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.
2. Definições
   1. Cliente – pessoa singular, pessoa coletiva ou entidade organizacional que efetua uma compra na Loja.
   2. Consumidor – pessoa singular que efetua uma compra não diretamente relacionada com a sua atividade económica.
   3. Curso – conteúdo digital sob a forma de materiais de vídeo disponibilizados online.
   4. Contrato – contrato de fornecimento de conteúdos digitais celebrado à distância.
3. Oferta e preços
   1. A Loja oferece cursos de dança em vários estilos.
   2. As informações detalhadas sobre o curso (descrição, preço, conteúdo) encontram-se na página do produto.
   3. Todos os preços são indicados em zlotys polacos (PLN) e são preços brutos.
4. Procedimento de compra
   1. Para efetuar a compra, o Cliente seleciona o curso, adiciona-o ao carrinho e preenche o formulário de encomenda.
   2. O contrato é celebrado no momento em que o pagamento é efetuado.
   3. O acesso ao curso é concedido imediatamente após a receção da confirmação
      da realização correta do pagamento através do operador de pagamentos, o mais
      tardar 24 horas após a contabilização dos fundos.
   4. O acesso ao curso é ilimitado (vitalício), salvo disposição em contrário nos Termos e Condições.
5. Pagamentos
   1. A loja permite efetuar pagamentos através do sistema de pagamentos
      eletrónicos Przelewy24, cujo operador é a PayPro S.A., com sede em
      Poznań (60-327), na Rua Pastelowa, n.º 8, KRS 0000347935, NIP 7792369887.
   2. Os pagamentos são efetuados de acordo com os termos e condições do operador Przelewy24.
   3. O pagamento do curso é único e abrange o custo total do acesso aos conteúdos digitais.
6. Reclamações
   1. As reclamações relativas ao funcionamento do curso ou a problemas técnicos devem ser enviadas para o endereço: kontakt@escoladedancaonline.pt
   2. As reclamações serão analisadas no prazo de 14 dias consecutivos a contar da data da sua receção.
   3. O Cliente será informado por e-mail sobre a forma como a reclamação foi tratada.
7. Direito de rescisão do contrato
   1. O consumidor tem o direito de rescindir um contrato celebrado à distância no prazo de 14
      dias consecutivos a contar da data de celebração do contrato, sem necessidade de indicar o motivo.
   2. O direito de rescisão não se aplica no caso de contratos relativos ao fornecimento de conteúdos
      digitais não fornecidos num suporte físico, se:

      • a prestação tenha sido iniciada com o consentimento expresso do Consumidor,
      
      • o Consumidor tenha sido informado da perda do direito de rescisão.

   3. Ao adquirir um curso, o Cliente concorda com o início da prestação do serviço antes
      do termo do prazo de 14 dias e toma conhecimento da perda do direito de rescisão após
      ter obtido acesso aos conteúdos digitais.
8. Requisitos técnicos
   1. Para aceder aos cursos, é necessário:
      
      • um dispositivo com acesso à Internet,
      
      • um navegador da Web atualizado,
      
      • uma conta de e-mail ativa.
9. Proteção de dados pessoais
   1. A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Martyna Eich, que exerce a sua atividade
      económica sob a denominação «Escola de Dança Online Martyna Eich».
   2. Os dados são tratados com o objetivo de processar encomendas, tratar reclamações e – mediante
      consentimento – para fins de marketing.
   3. As informações detalhadas encontram-se na Política de Privacidade.
10. Disposições finais
    1. Nas questões não reguladas, aplicam-se as disposições da legislação polaca, em
       especial o Código Civil e a lei relativa aos direitos do consumidor.
    2. Em caso de litígios com o Consumidor, a competência judicial é determinada pelas disposições legais em vigor.
    3. O Vendedor reserva-se o direito de alterar os Termos e Condições. As alterações não afetam
       os contratos celebrados antes da sua entrada em vigor.